2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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Direito Civil


16ª Questão:

Antônio (mandante) outorga procuração por instrumento público a Bernardo (mandatário), conferindo a este último poderes para celebrar —em causa própria“ contrato de compra e venda de um determinado bem imóvel de propriedade do mandante. O preço pela aquisição do bem foi pago à vista por Bernardo a Antônio no ato da outorga da procuração. Antônio morre na data de hoje, e Bernardo ainda não celebrou a escritura pública de compra e venda referida na procuração.

Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa CORRETA:

a) o mandato se mantém válido e eficaz, mas Bernardo somente poderá obter para si a propriedade sobre o bem referido na procuração se os herdeiros de Antônio consentirem na formalização de uma escritura pública de compra e venda, que deverá ser realizada em nome do espólio e firmada pelo inventariante.

425 marcações (20%)
b) o mandato se extinguirá de pleno direito com a morte do mandante, não havendo qualquer direito por parte do mandatário.

265 marcações (12%)
c) poderá o mandatário obter para si a transferência do imóvel independentemente do consentimento dos herdeiros do mandante.

556 marcações (26%)
d) o mandatário somente poderá obter para si a propriedade sobre o imóvel após o término do inventário da herança deixada por Antônio, e deverá celebrar a escritura de compra e venda diretamente com os herdeiros deste, uma vez que, apesar da extinção de pleno direito do mandato, o efeito transpessoal das obrigações gera para o mandatário o poder de exigir, mesmo de terceiros, a celebração da escritura pública definitiva.

880 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.