2007 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 84% acertaram esta questão.

1.881 pessoas responderam.

Direito Constitucional


81ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) no âmbito judicial e administrativo é assegurado a todos, como direito fundamental, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

102 marcações (5%)
b) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sendo inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

124 marcações (7%)
c) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não tem direito, no entanto, à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, mas apenas da autoridade judiciária.

1.584 marcações (84%)
d) é garantido o devido processo legal, sendo que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

71 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.