30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
2.315 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
2.315 pessoas responderam.
Direito Administrativo
75ª Questão:
Assinale a alternativa correta sobre DESAPROPRIAÇÃO:
a) Somente é realizada pela via judicial;
281 marcações (12%)
281 marcações (12%)
b) A desapropriação por utilidade pública é realizada quando o decreto expropriatório é publicado no Diário Oficial, tendo por fim promover a justa distribuição de terras não produtivas;
282 marcações (12%)
282 marcações (12%)
c) A desapropriação por utilidade pública é justificada para assegurar que a propriedade cumpra sua função social, transferindo, mediante pagamento prévio e em dinheiro, a propriedade para o domínio público, possibilitando a reforma agrária;
841 marcações (36%)
841 marcações (36%)
d) Pode ocorrer pela via administrativa.
911 marcações (39%)
911 marcações (39%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.