a) É a redução, pelo trabalho prisional, de parcela do tempo de pena privativa de liberdade a ser cumprida pelo apenado primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença penal condenatória;

707 marcações (21%)

c) É direito do apenado a pena privativa de liberdade, desde que tenha permanecido preso ou internado no curso do processo, possua bom comportamento prisional e já tenha cumprido ao menos um sexto da pena privativa de liberdade;

710 marcações (21%)

d) O apenado perde o direito à detração acaso, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, venha ser punido por falta grave, seja condenado pela prática de crime doloso ou frustre a execução da pena de multa cumulativamente imposta.

786 marcações (23%)