30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
4.133 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
4.133 pessoas responderam.
Direito Constitucional
89ª Questão:
Acerca da disciplina constitucional dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:
I. Garantias dos direitos fundamentais são instituições jurídicas criadas em favor do indivíduo para que ele possa usufruir dos direitos fundamentais propriamente ditos.
II. Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações como são conhecidos, sucederam-se, historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados.
III. Os direitos fundamentais de primeira geração estão associados à liberdade; os de segunda, à igualdade, os de terceira, à fraternidade.
IV. A possibilidade de indenização de dano moral, que a Constituição eleva à categoria de direito fundamental, assiste apenas às pessoas naturais.
V. A Constituição de 1988 protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.
Somente é CORRETO o que afirma em:
a) I e III;
2.085 marcações (50%)
2.085 marcações (50%)
b) II e IV;
729 marcações (18%)
729 marcações (18%)
c) III e V;
782 marcações (19%)
782 marcações (19%)
d) I e IV.
537 marcações (13%)
537 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.