Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.307 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.307 pessoas responderam.
Direito Constitucional
82ª Questão:
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
a) progressividade.
241 marcações (18%)
241 marcações (18%)
b) imunidade recíproca.
175 marcações (13%)
175 marcações (13%)
c) seletividade.
278 marcações (21%)
278 marcações (21%)
d) isonomia.
613 marcações (47%)
613 marcações (47%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.