Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
3.020 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
3.020 pessoas responderam.
Direito Penal
41ª Questão:
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
a) As circunstâncias agravantes ou atenuantes não devem influir na fixação da pena-base.
760 marcações (25%)
760 marcações (25%)
b) Verifica-se a agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado tenha ocorrido no estrangeiro.
518 marcações (17%)
518 marcações (17%)
c) Segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo Colendo STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal cominado.
500 marcações (17%)
500 marcações (17%)
d) No concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena, previsto na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em conta todos os aumentos e/ou diminuições, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena.
1.242 marcações (41%)
1.242 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.