Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.086 pessoas responderam.

Direito Penal


38ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo não é efeito automático da condenação, sendo necessário declará-lo explicitamente na sentença condenatória.

348 marcações (17%)
b) No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta.

405 marcações (19%)
c) Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

951 marcações (46%)
d) O delito de concussão, embora considerado pela doutrina como crime próprio, admite a participação ou, até mesmo, a co-autoria entre o particular e o funcionário público.

382 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.