Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

4.718 pessoas responderam.

Direito Civil


12ª Questão:

O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança.

De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a) os direitos de vizinhança têm a mesma finalidade das servidões prediais.

865 marcações (18%)
b) a servidão de passagem somente pode ser estabelecida entre proprietários de imóveis encravados.

1.265 marcações (27%)
c) o titular do direito de servidão é sempre o proprietário do imóvel dominante.

1.391 marcações (29%)
d) o proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o proprietário do prédio dominante exerça qualquer atividade em seu bem.

1.197 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.