Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

3.036 pessoas responderam.

Direito Civil


5ª Questão:

O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta. Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:

a) é imprescritível a noção de culpa em sentido estrito.

437 marcações (14%)
b) deve estar presente o dolo.

1.106 marcações (36%)
c) é dispensável a análise da boa-fé objetiva.

460 marcações (15%)
d) basta o critério objetivo-finalístico.

1.033 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.