31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

3.845 pessoas responderam.

Direito Constitucional


87ª Questão:

Assinale a assertiva correta:

a) A Constituição não admite emenda constitucional tendente a abolir a República;

1.155 marcações (30%)
b) A vedação de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais, aplica-se aos direitos e garantias constantes do art. 5° da Constituição e a outros direitos individuais assegurados pelo texto constitucional;

1.757 marcações (46%)
c) A Constituição não admite emenda tendente a abolir a forma presidencial de governo;

468 marcações (12%)
d) Mediante o procedimento da chamada "dupla revisão", pode se afastar a cláusula proibitiva de determinada emenda, procedendo-se, em seguida, à pretendida mudança do texto constitucional.

465 marcações (12%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.