2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
5.417 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
5.417 pessoas responderam.
Direito Tributário
72ª Questão:
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
a) a vedação da utilização do tributo com efeito de confisco não se aplica aos tributos com função extra-fiscal.
480 marcações (9%)
480 marcações (9%)
b) há imunidade para livros, jornais, periódicos, inclusive para o papel e a tinta destinados à sua impressão.
1.925 marcações (36%)
1.925 marcações (36%)
c) há imunidade para as fundações dos partidos políticos, em relação a impostos incidentes sobre seu patrimônio, sua renda ou seus serviços.
2.054 marcações (38%)
2.054 marcações (38%)
d) a remissão relativa a impostos federais, estaduais, distritais ou municipais pode ser concedida por lei específica federal, nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
958 marcações (18%)
958 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.