2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

5.595 pessoas responderam.

Direito Tributário


65ª Questão:

Considere a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça: “Tributário. PIS/Cofins. Vendas inadimplidas. 1. As vendas inadimplidas não podem ser equiparadas a vendas canceladas para fins de não fazer incidir o PIS e a Cofins. 2. O inadimplemento do comprador não influi na caracterização do fato gerador. Há receita em potencial a ser auferida pela empresa. 3. A exigência tributária não está vinculada ao êxito dos negócios jurídicos privados” (Recurso Especial 956.842-RS. 1a Turma. Rel. Min. José Delgado, DJ, 12.12.2007, p. 408).

É CORRETO afirmar que a conclusão firmada na decisão transcrita tem como fundamento:

a) a chamada norma geral antielisão, que permite à autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos previstos em lei ordinária.

1.738 marcações (31%)
b) a possibilidade de se utilizar analogia na aplicação das contribuições especiais, tendo em vista a finalidade social buscada por esta espécie tributária.

594 marcações (11%)
c) a determinação do Código Tributário Nacional para que a definição do fato gerador seja interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

2.498 marcações (45%)
d) a distinção firmada pelo Supremo Tribunal Federal entre os conceitos de renda e faturamento.

765 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.