a) Caso não satisfeitos seus requisitos de validade, é nulo de pleno direito.

852 marcações (8%)

b) Se extinto por cumprimento do prazo prefixado, serão devidas as seguintes verbas rescisórias: 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, liberação do FGTS com a indenização de 40%.

1.049 marcações (10%)

d) Caso contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o prazo ajustado, e sendo tal direito exercido pelo empregador, deverá ele pagar ao empregado, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

2.408 marcações (23%)