2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

10.209 pessoas responderam.

Direito Penal


20ª Questão:

O artigo 216-A do Código Penal brasileiro define, nos seguintes termos, o crime de assédio sexual: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função: Pena...”

Com relação a tal crime, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Em regra, a ação penal é privada.

2.017 marcações (20%)
b) Trata-se de crime formal.

3.269 marcações (32%)
c) O verbo “constranger” é empregado com o sentido de forçar, compelir, obrigar.

3.114 marcações (31%)
d) O aspecto subjetivo do tipo é constituído pelo dolo e também pelo especial fim de agir, que consiste no intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

1.809 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.