Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
3.733 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
3.733 pessoas responderam.
Direito Civil
1ª Questão:
Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil. Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
a) concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.
862 marcações (23%)
862 marcações (23%)
b) concessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.
933 marcações (25%)
933 marcações (25%)
c) concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.
220 marcações (6%)
220 marcações (6%)
d) sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
1.718 marcações (46%)
1.718 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.