2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

9.419 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


87ª Questão:

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

a) Não haverá revisão dos processos findos, quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da Lei Penal ou à evidência dos autos.

1.626 marcações (17%)
b) Os recursos extraordinários e especiais têm efeito suspensivo.

1.845 marcações (20%)
c) No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

4.401 marcações (47%)
d) A apelação suspende a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

1.547 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.