2008 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


82ª Questão:

Álvaro foi constituído pela Empresa Caminho Certo para atuar como advogado em um processo trabalhista. Na procuração por meio da qual a empresa o constituiu como seu advogado, não estavam previstos poderes para substabelecer. Contudo, Álvaro substabeleceu a Alfredo, com reservas de poderes, e este praticou atos no processo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Os atos praticados por Alfredo não são válidos, pois o substabelecimento concedido por Álvaro estava maculado de irregularidade.

1.616 marcações (29%)
b) Os atos praticados por Alfredo somente serão considerados inválidos se a parte contrária apresentar impugnação específica, fundamentada na irregularidade do substabelecimento.

1.283 marcações (23%)
c) Somente a própria Empresa Caminho Certo pode pleitear a invalidade dos atos praticados por Alfredo.

596 marcações (11%)
d) São válidos os atos praticados por Alfredo, ainda que não estejam previstos, no mandado, poderes específicos para substabelecer.

2.086 marcações (37%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.