a) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.

1.417 marcações (14%)

b) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.

2.167 marcações (21%)

c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.

2.362 marcações (23%)