2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
15.482 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
15.482 pessoas responderam.
Direito Constitucional
16ª Questão:
Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.
a) As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.
2.237 marcações (14%)
2.237 marcações (14%)
b) A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.
3.415 marcações (22%)
3.415 marcações (22%)
c) Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.
3.288 marcações (21%)
3.288 marcações (21%)
d) Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.
6.542 marcações (42%)
6.542 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.