2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
17.142 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
17.142 pessoas responderam.
Direito Internacional
11ª Questão:
Acerca de tribunais internacionais e de sua repercussão, assinale a opção correta.
a) O Tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação.
3.566 marcações (21%)
3.566 marcações (21%)
b) O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos.
3.736 marcações (22%)
3.736 marcações (22%)
c) O Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos Estados-membros do tratado.
1.695 marcações (10%)
1.695 marcações (10%)
d) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.
8.145 marcações (48%)
8.145 marcações (48%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.