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2003 (Segundo)
Direito Administrativo
72ª Questão:
No tocante à desapropriação, uma das alternativas está incorreta:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) O Distrito Federal tem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.
893 marcações (45%)
893 marcações (45%)
b) É forma originária de aquisição da propriedade.
524 marcações (27%)
524 marcações (27%)
c) Pode ser por interesse social.
194 marcações (10%)
194 marcações (10%)
d) Admite, no processo judicial, a emissão provisória na posse do bem.
356 marcações (18%)
356 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.