2003 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
1.039 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
1.039 pessoas responderam.
Direito Tributário
77ª Questão:
Assinale a alternativa errada no que diz respeito ao oferecimento de embargos por parte do executado nos autos da execução fiscal:
a) poderão ser oferecidos no prazo de 30 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora;
211 marcações (20%)
211 marcações (20%)
b) não poderão ser oferecidos antes de garantida a execução;
266 marcações (26%)
266 marcações (26%)
c) no prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite;
281 marcações (27%)
281 marcações (27%)
d) na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecante, que os enviará ao juízo deprecado, para instrução e julgamento.
281 marcações (27%)
281 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.