2004 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

1.820 pessoas responderam.

Direito Constitucional


79ª Questão:

É adequado assegurar que:

a) poder constituinte originário, no caso brasileiro, somente foi o que estabeleceu a Constituição de 1824;

178 marcações (10%)
b) o Congresso Nacional não pode deliberar a fim de permitir a prática do racismo por emenda à Constituição Federal;

1.219 marcações (67%)
c) revisão constitucional não está contida no poder constituinte derivado;

173 marcações (10%)
d) o princípio da anterioridade tributária pode ser abolido por emenda à Constituição Federal.

250 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.