2004 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

1.416 pessoas responderam.

Direito Administrativo


58ª Questão:

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.158, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Amazonas que concedeu gratificação de férias correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração mensal a servidor inativo. A decisão em questão, que identificou a concessão de “... determinada vantagem pecuniária cuja razão de ser se revela absolutamente destituída de causa” aplicou:

a) o princípio constitucional da eficiência;

203 marcações (14%)
b) o princípio constitucional implícito da razoabilidade;

915 marcações (65%)
c) a cláusula pétrea;

142 marcações (10%)
d) os princípios constitucionais sensíveis.

156 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.