2005 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
1.674 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
1.674 pessoas responderam.
Direito Constitucional
93ª Questão:
A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA:
a) O mandado de segurança constitui ação voltada exclusivamente para fins cíveis, não constituindo instrumento apto a ser utilizado no âmbito do processo penal;
178 marcações (11%)
178 marcações (11%)
b) A demonstração da condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos é requisito essencial de aferição da legitimidade ativa para propositura da ação popular;
1.011 marcações (60%)
1.011 marcações (60%)
c) O princípio da anterioridade tributária não é considerado cláusula pétrea;
316 marcações (19%)
316 marcações (19%)
d) A ação de habeas data constitui instrumento adequado para que aquele que se encontra privado do direito de liberdade de maneira ilegal possa esclarecer as razões que levaram à prática do ato delitivo.
169 marcações (10%)
169 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.