2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.419 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.419 pessoas responderam.
Direito Tributário
88ª Questão:
A Constituição Federal atribuiu a certa entidade política a competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Acerca da competência tributária, assinale a opção correta.
a) Os municípios são as entidades políticas competentes para instituir IPVA.
305 marcações (13%)
305 marcações (13%)
b) O ente político detentor da competência tributária poderá delegá-la a outra pessoa jurídica de direito público, ou seja, poderá transferir as funções de arrecadar ou fiscalizar o IPVA.
715 marcações (30%)
715 marcações (30%)
c) A Constituição Federal apenas outorga aos entes tributantes o mister de instituir tributos, mas o exercício da competência tributária é uma faculdade.
806 marcações (33%)
806 marcações (33%)
d) Competência tributária comum é o poder atribuído aos entes federativos para instituir os impostos enumerados na Constituição Federal.
593 marcações (25%)
593 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.