Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
680 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
680 pessoas responderam.
Direito Tributário
33ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Tanto a taxa quanto o preço público têm sua existência condicionada à prévia autorização orçamentária em relação às leis que lhes dão gênese.
II. É perfeitamente lícita, conforme sempre entendeu o Supremo Tribunal Federal, a destinação da receita proveniente de taxas à Caixa de Assistência dos Advogados.
III. É ilícita a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.
IV. A interdição de estabelecimento constitui meio próprio e eficaz para compelir a empresa inadimplente ao pagamento de débitos tributários.
a) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.
137 marcações (20%)
137 marcações (20%)
b) Estão incorretas apenas as assertivas I, II e III.
113 marcações (17%)
113 marcações (17%)
c) Estão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.
123 marcações (18%)
123 marcações (18%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.
307 marcações (45%)
307 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.