Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
212 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
212 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
67ª Questão:
Em face da Ação Civil pública, assinale a alternativa INCORRETA:
a) o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei;
29 marcações (14%)
29 marcações (14%)
b) o manejo da Ação Civil Pública por associação requer a observância da pertinência temática em face das suas finalidades institucionais;
21 marcações (10%)
21 marcações (10%)
c) o termo de ajustamento de sua conduta às exigências legais, firmado mediante cominações, terá eficácia de título executivo judicial.
71 marcações (33%)
71 marcações (33%)
d) pode ser utilizada para apuração de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a qualquer interesse difuso ou coletivo;
33 marcações (16%)
33 marcações (16%)
e) não será cabível para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
58 marcações (27%)
58 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.