Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.968 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.968 pessoas responderam.
Direito Penal
29ª Questão:
De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, no tocante à posse de droga para consumo pessoal, com o advento da Lei de Drogas nº 11.343/06, é correto afirmar:
I. Houve descriminalização.
II. Houve legalização.
III. Houve despenalização.
IV. Houve abolitio criminis.
V. O fato ainda é crime.
Está correta:
a) Somente a proposição IV está correta.
![](/v2/images/azul.gif)
212 marcações (11%)
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212 marcações (11%)
b) Somente a proposição III está correta.
![](/v2/images/azul.gif)
468 marcações (24%)
![](/v2/images/azul.gif)
468 marcações (24%)
c) Somente a proposição V está correta. ![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/azul.gif)
976 marcações (50%)
![](/v2/images/v.gif)
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976 marcações (50%)
d) Somente a proposição II está correta.
![](/v2/images/azul.gif)
88 marcações (4%)
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88 marcações (4%)
e) Somente a proposição I está correta.
![](/v2/images/azul.gif)
224 marcações (11%)
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224 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.