Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

988 pessoas responderam.

Direito Tributário


85ª Questão:

Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa, por ato “inter vivos”, de Bens Imóveis) devem apresentar à autoridade tributária competente, em formulário próprio, informação sobre a alienação do imóvel, indicando, inclusive, o valor do negócio jurídico. A partir destes dados, a autoridade irá apurar o valor devido, a título de ITBI, identificando o sujeito passivo e notificando-o a pagar o valor apurado. Esta previsão municipal, no que tange ao lançamento do ITBI, corresponde ao:

a) lançamento de ofício;

227 marcações (23%)
b) lançamento por homologação;

206 marcações (21%)
c) autolançamento;

85 marcações (9%)
d) lançamento por declaração.

470 marcações (48%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.