Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
720 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
720 pessoas responderam.
Direito Tributário
84ª Questão:
Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, deve ser interpretada literalmente.
a) A norma que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos taxistas;
355 marcações (49%)
355 marcações (49%)
b) A norma que autoriza a compensação em matéria tributária;
157 marcações (22%)
157 marcações (22%)
c) A norma que atribui responsabilidade tributária a terceiros;
109 marcações (15%)
109 marcações (15%)
d) A norma que determina a aplicação do lançamento por arbitramento.
99 marcações (14%)
99 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.