Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.176 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.176 pessoas responderam.
Direito Administrativo
70ª Questão:
As agências reguladoras:
a) não se submetem, de modo absoluto, à legislação formal, daí se falar hoje em “deslegalização”;
34 marcações (3%)
34 marcações (3%)
b) devem adaptar-se ao sistema jurídico brasileiro, principalmente quanto ao controle de legalidade dos seus atos;
386 marcações (33%)
386 marcações (33%)
c) aqui, tal como nos Estados Unidos, tendem a assumir, na opinião da doutrina majoritária, cada vez mais autonomia;
106 marcações (9%)
106 marcações (9%)
d) são, segundo a doutrina que prevalece no Brasil, entidades que, de forma autônoma e independente, editam normas, fiscalizam, aplicam sanções, resolvem disputas entre empresas e regulam o mercado.
650 marcações (55%)
650 marcações (55%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.