Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
536 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
536 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
55ª Questão:
Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro grau fica condicionada ao reexame obrigatório pelo Tribunal Superior, EXCETO no caso de decisão:
a) concessiva de habeas corpus;
138 marcações (26%)
138 marcações (26%)
b) de arquivamento de inquérito em processos de crimes contra a economia popular;
91 marcações (17%)
91 marcações (17%)
c) de absolvição sumária em procedimento de competência do Tribunal do Júri;
149 marcações (28%)
149 marcações (28%)
d) denegatória do pedido de reabilitação;
158 marcações (29%)
158 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.