Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

848 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


46ª Questão:

No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

a) o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa;

207 marcações (24%)
b) a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão;

359 marcações (42%)
c) a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência;

166 marcações (20%)
d) na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado.

116 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.