Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

591 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


44ª Questão:

No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:

a) o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;

182 marcações (31%)
b) nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;

123 marcações (21%)
c) o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;

170 marcações (29%)
d) aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.

116 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.