Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
591 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
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Direito Processual Penal
44ª Questão:
No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:
a) o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;
182 marcações (31%)
182 marcações (31%)
b) nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;
123 marcações (21%)
123 marcações (21%)
c) o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;
170 marcações (29%)
170 marcações (29%)
d) aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.
116 marcações (20%)
116 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.