Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.153 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


43ª Questão:

O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:

a) pela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da existência de crime, exceto nas ações penais de natureza exclusivamente privada;

543 marcações (47%)
b) em razão de requerimento do ofendido;

223 marcações (19%)
c) pelo auto de prisão em flagrante;

178 marcações (15%)
d) por requisição do Juiz ou do Ministério Público.

209 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.