Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.919 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.919 pessoas responderam.
Direito Penal
34ª Questão:
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:
a) o prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;
661 marcações (34%)
661 marcações (34%)
b) são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
396 marcações (21%)
396 marcações (21%)
c) o prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
400 marcações (21%)
400 marcações (21%)
d) a prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.
462 marcações (24%)
462 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.