Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

2.390 pessoas responderam.

Direito Penal


32ª Questão:

José João foi processado e condenado como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto. Consta que o mesmo não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias do crime, bem como culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Terá José João direito a:

a) substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito;

359 marcações (15%)
b) substituição da pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direito;

801 marcações (34%)
c) suspensão condicional do processo;

424 marcações (18%)
d) suspensão condicional da pena.

806 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.