Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

2.620 pessoas responderam.

Direito Civil


12ª Questão:

Conforme disposto no Código Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu credor, renunciando à herança, é CORRETO afirmar que o credor poderá:

a) habilitar seu crédito a qualquer tempo, a partir do conhecimento da renúncia;

562 marcações (21%)
b) exigir dos demais herdeiros, quando houver, o pagamento da dívida, na proporção do que lhes couber na herança;

535 marcações (20%)
c) aceitar a herança em nome do renunciante, mediante autorização judicial;

935 marcações (36%)
d) exigir do espólio o pagamento da dívida do herdeiro renunciante.

588 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.