Prova Concurso Público - TRT/MA - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
939 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
939 pessoas responderam.
Direito Individual do Trabalho
4ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
a) A Constituição consagra, dentre outros, os princípios da valorização social do trabalho, da irredutibilidade relativa dos salários e da não discriminação entre trabalhadores de igual nível manual, técnico ou intelectual.
418 marcações (45%)
418 marcações (45%)
b) O princípio da aplicação da norma mais favorável equivale, de certo modo, ao conceito do direito adquirido, enquanto que o princípio da condição mais benéfica autoriza o juiz a decidir sempre em benefício do trabalhador, em matéria de fato ou de direito.
122 marcações (13%)
122 marcações (13%)
c) Não se admite a inversão do ônus da prova no direito trabalhista, à falta de lei sobre a matéria.
62 marcações (7%)
62 marcações (7%)
d) Para maior segurança dos atos jurídicos, no direito do trabalho a formalidade deve prevalecer, como regra geral, sobre a realidade dos fatos.
59 marcações (6%)
59 marcações (6%)
e) Pelo princípio do in dubio pro operario, em havendo dúvida no exame probatório do processo, deve ser aceita aquela prova que for favorável ao trabalhador.
278 marcações (30%)
278 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.