Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

784 pessoas responderam.

Direito Comercial


50ª Questão:

A desconsideração da pessoa jurídica, para estender aos bens particulares dos administradores ou seus sócios, os efeitos de certas e determinadas obrigações, exige que seja constatado:

a) o encerramento da liquidação da pessoa jurídica não havendo bens suficientes para a quitação da totalidade das dívidas;

99 marcações (13%)
b) o estado de insolvência da pessoa jurídica, caracterizado pela absoluta ausência de bens;

80 marcações (10%)
c) o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;

437 marcações (56%)
d) a declaração de falência da pessoa jurídica;

99 marcações (13%)
e) o enriquecimento do sócio e a insolvência da pessoa jurídica.

69 marcações (9%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.