Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
151 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
151 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
36ª Questão:
Considerando a jurisprudência consolidada do C. TST, sobre ação rescisória, analise as proposições dadas, apontando a alternativa CORRETA:
I. sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição do julgado por intermédio de ação rescisória.
II. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
III. O sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo, entretanto, necessária a citação de todos os empregados substituídos, porquanto existente litisconsórcio passivo necessário.
IV. A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
a) Todas as proposições estão corretas;
16 marcações (11%)
16 marcações (11%)
b) Apenas as proposições I e II estão corretas;
27 marcações (18%)
27 marcações (18%)
c) Apenas as proposições I, II e IV estão corretas;
62 marcações (41%)
62 marcações (41%)
d) Apenas as proposições III e IV estão corretas;
28 marcações (19%)
28 marcações (19%)
e) Apenas as proposições I e III estão corretas.
18 marcações (12%)
18 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.