Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

290 pessoas responderam.

Direito Individual e Coletivo do Trabalho


6ª Questão:

Proteção ao salário.

I. É nula a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

II. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

III. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito nos casos de conduta dolosa ou culposa, desde que, no último caso, a hipótese tenha sido acordada.

IV. O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

Responda:

a) todas as opções estão corretas;

102 marcações (35%)
b) apenas três opções estão corretas;

68 marcações (23%)
c) apenas duas opções estão corretas;

69 marcações (24%)
d) apenas uma opção está correta;

37 marcações (13%)
e) todas as opções estão incorretas.

14 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.