Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Direito da Seguridade Social

88ª Questão:

Considere as afirmações abaixo e assinale a alternativa incorreta:

I - O salário-maternidade não poderá ter valor inferior a um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.

II - Não incide contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, o auxílio reclusão, a pensão por morte e as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

III - Independe de carência o salário-maternidade devido às seguradas empregada, empregada doméstica, segurada especial e trabalhadora avulsa.

IV - Se a segurada gestante, na mesma data de nascimento de seu filho, adotar uma outra criança recém-nascida, terá direito a duas prestações de salário-maternidade mensais, no período de cento e vinte dias.