Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.071 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.071 pessoas responderam.
Direito Tributário
22ª Questão:
O artigo 149 da Constituição diz que compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. A natureza jurídica do gênero contribuição de intervenção no domínio econômico é determinada:
a) pela denominação que for dada a cada contribuição quando de sua criação;
90 marcações (8%)
90 marcações (8%)
b) pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária;
561 marcações (52%)
561 marcações (52%)
c) pela destinação legal do produto de sua arrecadação;
353 marcações (33%)
353 marcações (33%)
d) pelo fato de sua arrecadação e aplicação do produto desta serem atribuídos a ente autárquico.
67 marcações (6%)
67 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.