Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
4.029 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
4.029 pessoas responderam.
Direito do Consumidor
81ª Questão:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova no caso de discussão a respeito de publicidade enganosa compete
a) ao anunciante da publicidade.
2.513 marcações (62%)
2.513 marcações (62%)
b) a quem alega a enganosidade da publicidade.
457 marcações (11%)
457 marcações (11%)
c) ao consumidor enganado.
233 marcações (6%)
233 marcações (6%)
d) a quem o juiz designar como responsável, uma vez que é cabível a inversão do ônus da prova nesses casos.
826 marcações (21%)
826 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.