Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
841 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
841 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
60ª Questão:
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar:
a) tratando-se de sentença de mérito transitada em julgado o pedido de rescisão não poderá ser cumulado ao de novo julgamento da causa.
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76 marcações (9%)
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76 marcações (9%)
b) o depósito de 5% sobre o valor da causa, a título de multa caso a ação seja, por unanimidade de votos declarada inadmissível, ou improcedente, deverá ser feito após proferida a sentença que o determine.
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81 marcações (10%)
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81 marcações (10%)
c) os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, não podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
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116 marcações (14%)
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116 marcações (14%)
d) tem legitimidade para propor a ação, apenas quem foi parte no processo.
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120 marcações (14%)
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120 marcações (14%)
e) o ajuizamento não impede o cumprimento de sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. ![](/v2/images/v.gif)
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448 marcações (53%)
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448 marcações (53%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.