2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.354 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.354 pessoas responderam.
Direito Civil e Processo Civil
88ª Questão:
Relativamente à Lei de Introdução do Código Civil, assinale a assertiva correta.
a) A lei começa a vigorar no prazo de 45 dias após sua promulgação, sem exceções.
188 marcações (14%)
188 marcações (14%)
b) Considera-se ato jurídico perfeito aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
746 marcações (55%)
746 marcações (55%)
c) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país onde foi celebrado o casamento.
313 marcações (23%)
313 marcações (23%)
d) Na aplicação da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia.
107 marcações (8%)
107 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.