2006 (Primeiro)

Direito Internacional

26ª Questão:

No contexto do Direito Internacional Econômico, considere as assertivas abaixo.

I- Salvaguardas são mecanismos de que um país pode lançar mão para combater importações causadoras de efeitos negativos à concorrência do país importador, podendo ser essa ameaça real ou meramente potencial.

II- O dumping caracteriza-se pela discriminação de preços no comércio internacional, ou seja, pela venda de mercadorias no exterior por preço inferior àquele praticado no mercado exportador; em virtude de essa prática ser considerada desleal pelos acordos da OMC, está autorizada a imposição de medidas antidumping.

III- A cláusula da nação mais favorecida, também conhecida como regra de não discriminação entre as nações, tornou-se a pedra angular do sistema comercial multilateral, uma vez que proíbe a discriminação entre países que são partes do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, ou seja, as vantagens comerciais concedidas a um país deveriam estender-se automaticamente a todos os demais

Quais são corretas?